O IPJ atribuiu uma verba para a linha de ajuda sobre a sexualidade que
não foi aplicada.
A Associação para o Planeamento da Família (APF) é acusada de ter
obtido financiamentos ilegais. A auditoria da Inspecção-Geral das
Finanças revela a atribuição de uma verba para a linha de ajuda sobre
sexualidade que não foi executada, o que é considerado um crime de
desvio de subvenção ou subsídio.
De acordo com a auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, a APF
recebeu do IPJ mais de oito mil euros que não foram executados. O
montante surge no âmbito do protocolo de 2001/2002 referente à linha
sobre sexualidade.
Porém, a TVI sabe mais sobre as irregularidades entre o IPJ e a APF no
que toca à linha sobre sexualidade. Ao contrário do esforço na
contenção das despesas, o encargo financeiro para com a APF tornou-se
mais pesado numa altura em que a linha passou a ser paga pelos
utilizadores ao custo de uma chamada local. Como consequência, as
chamadas diminuíram significativamente.
Em 2002 foram registadas 53 mil chamadas e no primeiro semestre de
2004 pouco mais de 4500. Mesmo que o número de chamadas tivesse
dobrado até ao final do ano, as supostas cerca de nove mil chamadas
ficariam muito aquém das 53 mil registadas dois anos antes, quando a
linha era grátis.
No entanto, o IPJ pagou à APF 120 mil euros apenas no primeiro
trimestre de 2004 quando em 2002 tinham sido pagos 127 mil euros.
Apesar do número de chamadas ter caído abruptamente, o Estado ainda
pagou mais do que o devido à entidade responsável por atender a linha
de ajuda à sexualidade.
Por outro lado, é a APF que detém o exclusivo do site
www.sexualidadejuvenil.pt. A página, suportada pelo IPJ, foi alvo,
emJaneiro deste ano, de uma repreensão do Provedor de Justiça quanto
aos conteúdos, por passar a convicção de que uma mulher pode abortar
sem que
desse facto lhe advenha qualquer sanção.
O site é julgado como um incentivo ao aborto clandestino já que refere
a possibilidade de recorrer à interrupção voluntária da gravidez além
dos três casos previstos na lei.
Depois do Provedor de Justiça foi a vez da própria Procuradoria-Geral
da República chamar a atenção para a ilegalidade do conteúdo da página
da Internet. Há pouco menos de um mês, o Ministério Público solicitou
à Secretaria de Estado da Juventude, que tutela o IPJ, a alteração dos
conteúdos. No entanto, até ao momento, o site continua inalterado.
Fonte: TVI online - http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=536391
