O desenvolvimento científico e tecnológico dos nossos dias tem
experimentado avanços extraordinários. Nunca o mundo se viu diante de
tantas maravilhas, particularmente no campo da genética e da
embriologia, que muitos benefícios poderão trazer para a humanidade!
A descoberta do código genético e o desenvolvimento das pesquisas do
genoma humano constituem meios para dotar a humanidade de
conhecimentos e informações nunca imagináveis e que poderão estar a
serviço da vida e do bem estar da humanidade. Se por um lado o
desenvolvimento científico poderá trazer um futuro promissor para
todos os seres humanos, por outro, a preocupação é grande pelo
possível mau uso de todo esse conhecimento. A ciência biológica deverá
estar protegida por normas e códigos que assegurem uma ética que
respeite o ser humano, desde o seu início, como pessoa humana querida
pelo Criador. De outro modo o próprio futuro da humanidade corre
perigo como já alertou o Santo Padre João Paulo II.
Em verdade, as manipulações genéticas, as manipulações com embriões,
os exames pré-natais quando significam atestado de morte, as
experiências com embriões, a fecundação artificial, a discutida
clonagem de seres humanos, os bancos de tecidos fetais e tantas outras
técnicas hoje em uso, atentam contra a vida e a dignidade humanas. Por
outro lado, já é motivo de preocupação a «fabricação» de seres humanos
no útero artificial o que significará o desaparecimento da família e
dará surgimento ao «Estado Parental? como querem alguns. Tudo isso
preocupa os responsáveis pela sociedade. Já o aborto directo nas suas
mais variadas modalidades, desde o aborto «camuflado» ou no «silêncio»
provocados pelos artefactos abortivos, até o aborto cirúrgico
defendidos por grupos e instituições promotoras da «cultura da morte»
é sempre gravemente imoral (E.V.57).
O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua
concepção, diz-nos o Papa João Paulo II na sua Encíclica 'Evangelium
Vitae' (E.V.60). «... do mesmo modo que julgardes, sereis também vós
julgados e, com a medida com que tiverdes medido, também vós sereis
medidos» (Mt 7,2). Sobre essa passagem do Evangelho de Mateus,
comentava o Cardeal Ratzinger na terceira assembleia geral da
Pontifícia Academia para a Vida: «A maneira pela qual me permite
dirigir ao outro livremente decide a minha própria dignidade. Como
posso permitir ao outro, ser reduzido a uma coisa a ser usada e
destruída e ao mesmo tempo ter de aceitar as consequências do meu modo
de ver o outro em mim? A maneira pela qual vejo o outro decide a minha
própria humanidade. Eu só posso tratá-la como imagem e semelhança de
Deus. O outro é o guardião da minha dignidade».
No artigo 1º da 'Declaração Universal dos Direitos do Homem' da Nações
Unidas (10 de Dezembro de 1948) diz-se: «Todos (os homens) nascem
livres e iguais em dignidade e direitos». No artigo 3º: «Todo (homem)
tem direito à vida, à liberdade e à segurança como pessoa.» Nessas
declarações subentende-se que o reconhecimento fundamental de que
todos os membros da família humana são pessoas. Ser pessoa implica uma
dignidade inviolável e direitos inalienáveis de todo indivíduo, afirma
o Prof. Gunter Rager, em seu pronunciamento na III Assembléia da
Pontifícia Academia para a Vida. As constituições garantem o direito à
vida mas não se têm mostrado suficiente face às novas tecnologias. Daí
a necessidade de dotar o ser humano na fase inicial de sua existência
de uma protecção legal que lhe assegure não somente a vida mas a
dignidade como pessoa humana.
Nesse sentido a Pontifícia Academia para a Vida, criada por João Paulo
II, dedicou toda sua III Assembleia Geral, realizada em Fevereiro de
1997, na Cidade do Vaticano, ao estudo discussão da Identidade e
Estatuto do Embrião Humano.
É urgente e necessário o Estatuto Legal do Embrião Humano, que
assegure não somente o direito à vida desde a fecundação, como o
respeito à sua dignidade como pessoa humana desde a concepção.
O estatuto do embrião humano devera tratar das relações entre sua
pessoa e dos seus pais, entre a sua pessoa e de quem for responsável
pelo seu tratamento, das suas relações com o Estado, entre outras. Que
assegure que qualquer intervenção clínica ou cirúrgica só se dê em seu
benefício, que lhe seja assegurado o direito de viver como qualquer um
de nós, independentemente de parâmetros de normalidade e de bem-estar
físico. Que lhe assegure uma família etc.
Este será o grande desafio dos políticos e parlamentares nos dias de
hoje: assegurar ao embrião a dignidade humana, reconhecendo como
pessoa possuidora de direitos deste a fecundação.
Prof. Humberto Leal Vieira
Presidente da ProVidaFamilia
Fonte: ProVidaFamilia em 06/03/2004
