O Ministério Público solicitou à Secretaria de Estado da Juventude
(SEJ) a alteração de alguns conteúdos presentes em dois sites da
responsabilidade desta Secretaria de Estado: sexualidadejuvenil.pt e
juventude.gov.pt.
O motivo que levou a esta decisão está relacionado com o facto destes
sites conterem «informações erróneas» sobre o aborto. A PGR considera
que quem ler os conteúdos ficará com a convicção de que pode recorrer
ao aborto «sem que desse facto lhe advenha qualquer sanção, o que não
é o caso».
Recorde-se que os conteúdos destes sites foram colocados em causa no
dia 17 de Novembro de 2004 pela "Associação Mulheres em Acção". Num
comunicado feito à comunicação social nesse mesmo dia, a associação
tornou público o seu protesto em relação ao modelo de "educação
sexual" que estava implícito em vários sites da responsabilidade do
IPJ. Em particular, a associação referia-se aos sites
sexualidadejuvenil.pt, destinado a informar os jovens sobre as
questões relacionadas com a sexualidade e o site juventude.gov.pt, um
portal da Secretaria de Estado da Juventude que também aborda o tema
de sexualidade.
No mesmo comunicado, a associação criticava os conteúdos que dizem
respeito ao aborto uma vez que "desprezam ostensivamente a ordem
normativa do Estado português". De facto, o recurso ao aborto é
apresentado como normal e frequente sendo, inclusive, adiantado que "a
mulher pode abortar por razões pessoais que não estão abrangidas pela
Lei".
Desde Julho de 2004 que a Associação Mulheres em Acção vinha alertando
várias entidades públicas para este problema, entre as quais, o
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, a Secretaria
de Estado da Juventude e o próprio Primeiro Ministro da altura. Uma
vez que nenhum destes conteúdos tinha sido alterado entretanto, a
associação solicitou um parecer junto da PGR acerca da legalidade dos
referidos sites, em Novembro de 2004. Depois de ter analisado os
conteúdos, a PGR deu razão à associação pela que a Secretaria de
Estado da Juventude terá de rever os conteúdos deste site.
Note-se que, tal como é referido no site sexualidadejuvenil.pt, "os
textos incluídos neste sitio foram produzidos pela Associação para o
Planeamento da Família (APF)".
Fonte: Expresso - 23/4/2005 (com adaptações da redacção do Infomail)
http://www.montemuro.org/infomail/noticia.php?idNoticia=547
